31º CCS: desabamentos no Morro da Muzema geram debates sobre construções irregulares
- Gabriel Salotti
- 16 de abr. de 2019
- 4 min de leitura
Atualizado: 29 de abr. de 2021
Membros do poder público falaram sobre como prevenir desastres como o de semana passada; projeto de lei da deputada Major Fabiana (PSL) que criminaliza porte de simulacros é apresentado
Na manhã desta terça (16), aconteceu o 31º Conselho Comunitário de Segurança no Campo Olímpico de Golfe da Barra. A reunião mensal tem, como objetivo, debater sobre temas de segurança pública na área abrangida pelo 31º Batalhão da Polícia Militar - Barra da Tijuca, Itanhangá, Joá, Recreio dos Bandeirantes, Barra de Guaratiba, Camorim, Grumari, Vargem Grande e Vargem Pequena.
Hoje, compuseram a mesa, da esquerda para direita: Arnaldo Freire (representante da Superintendência da Barra, Vargens e Recreio), dr. Patrick Berniel (da comissão de segurança pública da OAB/Barra), inspetor Joas (representando o delegado da 42ª DP Márcio Petra de Mello), inspetor Camilo (representando a delegada da 16ª DP Adriana Belém), com. Luis Carlos Segala (tenente e comandante do 31º BPM), Simone Kopezynski (presidente do CCS), capitão Gustavo Matheus (coordenador dos conselhos comunitários), Antonio Ricardo Nunes (delegado do departamento de homicídios e proteção à pessoa), Carlos Favoreto (anfitrião do evento) e Claudio Sebastião (comandante da Guarda Municipal).
Após desabamento em Muzema, moradores falam sobre construções irregulares
Na última sexta, prédios no Morro da Muzema, em Itanhangá, desabaram e deixaram 16 pessoas mortas (oito permanecem desaparecidas). Simone Kopezynski, presidente do conselho, abriu a reunião com um discurso e lembrou das advertências que têm sido feitas:
"Há anos, os membros efetivos do 31º CCS denunciam as construções ilegais em áreas de proteção ambiental, encostas e nas margens de canais e rios. Em janeiro, na nossa reunião no Itanhangá Golf Club, foi exposto o problema das construções ilegais naquela região. Foram mostradas imagens aéreas que explicitaram o movimento descontrolado das construções ilegais em áreas de ocupação ambiental e mostraram, inclusive, os prédios que desabaram. O resultado disso, dias depois, foi o desaparecimento do drone que produzia as imagens. Informações que não podemos confirmar, já que o drone nunca foi achado, falam que ele pode ter sido abatido. Tal tese é reforçada pelo fato de um membro do grupo responsável pelo projeto ter sido ameaçado".
Este blog cobriu o CCS em que o "Projeto Satélite" foi apresentado ao público, assim como as fotos explanando ocupações irregulares. Você pode acessar a matéria clicando aqui.
O delegado Antonio Ricardo Nunes enfatizou que demolições precisam ser feitas, mas são travadas judicialmente: "iniciamos diversos trabalhos de combates à construção irregular em toda a Zona Oeste, inclusive na Muzema. Porém, para nós termos uma efetiva solução efetiva desse problema, há uma necessidade urgente de demolições que, infelizmente, são impedidas por algumas decisões judiciais". Em seguida, o comandante Segala falou que em novembro de 2018, a Polícia Militar faria operações com alvo em Muzema, mas que essas foram suspensas justamente por conta de um mandado judicial.
Maria Lúcia Magalhães, presidente da AMA-IL (Associação de Moradores e Amigos do Itanhangá Leste), teve a palavra depois e afirmou que "o Morro do Banco vai despencar", além de ter denunciado o descaso do poder público com o risco real de haver mais desabamentos: "engenheiro vir pra mim e falar que não tem risco é o fim. Tijiquinha tem risco, a estrada do Pica-Pau tem risco...".
Projeto de lei para criminalizar porte de simulacros é apresentado
Durante o conselho, foi apresentado o PL 1444/19 da deputada federal Major Fabiana (PSL), que propõe criminalizar o porte de simulacros de armas de fogo - réplicas idênticas que apenas não possuem capacidade de realizar disparos. Como a deputada estava em Brasília, ela enviou sua advogada, Débora Jauhar, como representante.
O projeto de lei propõe alterar o Estatuto do Desarmamento e o Código Penal. Nas leis brasileiras atuais, portar simulacros de armas de fogo não é considerado passível de prisão, mas apenas uma conduta atípica. Ao encontrar alguém com um simulacro, o policial deve apreender o material e liberar o seu portador. O projeto de lei adiciona um artigo ao Estatuto do Desarmamento que criminaliza o porte de simulacros, com pena de um a três anos de detenção. O artigo em questão também tem um parágrafo único que diferencia simulacros de armas airsoft, mais utilizadas para entretenimento.
O projeto de lei também adiciona um inciso ao artigo 157 do Código Penal, que se ameaças ou violências forem exercidas com emprego de um simulacro, as penas aos infratores aumentariam de um terço (1/3) até metade.
Simulacros são comumente usados por meliantes em assaltos. São réplicas que possuem a função de intimidar. O comandante Segala afirmou que cerca de 40% a 45% dos roubos da Barra da Tijuca são feitos com porte de um simulacro. O projeto de lei está sob análise na Comissão de Segurança Pública.
Perguntas e reivindicações dos moradores
Tradicionalmente, o conselho abre espaço para solicitações e reivindicações dos moradores aos órgãos públicos, representados pelos membros da mesa.
-A AMCOM (Associação de Moradores e Comerciantes de Vargem Pequena) continua pedindo encontros e reuniões com a RioÁguas; Vargem Pequena possui problemas na dragagem de rios, o que acaba causando enchentes (que foram intensificadas nas chuvas de semana passada, alagando a casa de vários moradores).
-A rua Orlando Geisel, no Recreio dos Bandeirantes, está sofrendo diariamente com assaltos durante a manhã.
-Foi solicitado um choque de ordem na rua Natividade, no Recreio, por conta de barracas de comércio irregular no local.
-Diversos camelôs (pelo menos oito, conforme a pessoa que denunciou)
estão instalados na av. Olegário Maciel.
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